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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 07:38
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 12:56
2ª Turma do STF permite conversão de pena para restritiva de direitos em crime de tráfico de drogas
conversão da pena, determinando a prestação de serviços à comunidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:14
Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.
Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:27
Habeas Corpus substituto de Recurso Especial. Tráfico. Majoração da pena-base
Natureza e quantidade da droga. Possibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:05
Negado pedido de liminar para condenado por tráfico substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Foi negado pedido de HC a acusado por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Regime inicial de cumprimento da pena. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou suspensão condicional.
Prevê o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 13:48
Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena
Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:50
Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:52
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes.Condenação
Causa especial de diminuição. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:22
Penal. Tóxico. Tráfico de drogas. Lei 6368/76. Absolvição.
Confissão da apelante. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 14:01
Advogada é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão por não devolver autos de inventário e partilha
A pena foi substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:45
Autor de livro sobre Tancredo Neves é condenado por ofender médico
Magistrado deu 30 dias para o réu cumprir a pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:20
Homem que agrediu a esposa no interior do lar do casal é condenado a 23 dias de prisão simples
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:20
Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás
Pena de reclusão foi convertida em restritiva de direitos, consistente no pagamento de dez dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:30
Valor reduzido de objetos furtados provoca diminuição da pena
Acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:52
Mulher é condenada por perturbar realização de culto religioso
A pena foi arbitrada em regime aberto, mas substituída por uma restritiva de direitos